Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.895, DE 24 DE JUNHO DE 1975

EMENTA: Concede autorização em caráter permanente, à empresa Alcan Aluminio do Brasil S.A, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, no estabelecimento que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1975, Página 7578 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 280 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Santo André (SP) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento