Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.998, DE 17 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Autoriza o trabalho em domingos e feriados civis e religiosos a revendedores credenciados da emprêsa Willys Overland do Brasil S. A., para os fins que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1969, Página 665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 23 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento