Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.358, DE 23 DE ABRIL DE 1979

EMENTA: Concede autorização à BAYER DO BRASIL INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A, com sede no Rio de Janeiro, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, nos setores industrial que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1979, Página 5714 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 27 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1981, Página 845 (Retificação)
Observação: Republica-se por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 13.01.81.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Nova Iguaçu (RJ) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Sábado - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento