Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.334, DE 25 DE AGOSTO DE 1952

EMENTA: Concede permissão às secções de serragem de mármore da industrial de Mármores Brasília S.A. para funcionar aos domingos e feriados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1952, Página 13425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 194 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Rio de Janeiro (RJ) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento