Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 61.926, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1967
EMENTA: Concede autorização, em caráter permanente, à "COBRAZIL" - Companhia de Mineração e Metalúrgica "Brazil", para trabalho contínuo, nos domingos e feriados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1967, Página 12903 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 770 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
INDÚSTRIA METALÚRGICA - Mineradora - Ilhéus (BA) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento