Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.759, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Concede permissão à empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para que sua Unidade - Superintendência da Industrialização do Xisto, localizada em Tremembé, no Estado de São Paulo, funcione aos domingos e feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1961, Página 4020 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 561 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS) - Sede - Tremembé (SP) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento