Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.606, DE 18 DE JANEIRO DE 1956

EMENTA: Concede permissão à Fábrica de Fermentos Biológicos de Standard Brands of Brazil, Inc., com sede em Jundiaí, no Estado de São Paulo, para funcionar nos domingos e feriados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1956, Página 2481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 111 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Jundiaí (SP) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento