Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28.869, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950

EMENTA: Concede permissão à Fundição e à Oficina de Montagem e Reparação de Vagões da Companhia Brasileira de Material Ferroviário para funcionar aos domingos e feriados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1950, Página 16618 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 218 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento