Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.651, DE 20 DE MAIO DE 1976

EMENTA: Concede autorização à S.A. Indústrias Reunidas F. Matarazzo, sediada em São Paulo, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, no setor industrial que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1976, Página 7231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 313 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no presente decreto foram publicados no Diário Oficial de 24/5/76. (Suplemento).

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - São Paulo (SP) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento