Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.591, DE 10 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Altera a relação a que se refere o artigo 7° do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, modificado pelo Decreto nº 88.341, de 30 de maio de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1987, Página 10976 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 50 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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