Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.401, DE 7 DE ABRIL DE 1976

EMENTA: Concede autorização à Cia. Sengés de Papel e Celulose, sediada em São Paulo, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, nos estabelecimentos industriais que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1976, Página 4547 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 33 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Sengés (PR) - Jaguariaíva (PR) - Castro (PR) - Congonhas (MG) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Sábado - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento