Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965

Código Eleitoral (1965)

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1965, Página 6746 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 62 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1965, Página 7465 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIs nºs 4.222/2009. 5.420/2015, 5.525/2016, 5.619/2016, 5.920/2018, 5.947/2018, 6.225/2019 e 6.657/2021; 7.197, 7.228, 7.263 e 7.325/2022; ADC nº 67/2019 e ADPF nº 1.017/2022.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO ELEITORAL (1965) - Eleição - Eleitor - Partido político - Justiça eleitoral - funcionamento - Processo eleitoral - Propaganda eleitoral - Alistamento eleitoral - Voto
CRIME ELEITORAL - Pena