Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.868, DE 14 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos e em comissão, nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1994, Página 5465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1784 Vol. 186 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no DO15.04.1994 pág. 5466-5475

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TSE - TRE - Secretaria - Cargo em comissão - Cargo efetivo - Quadro de pessoal - Criação - Extinção - Transformação