Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 103, de 13 de Novembro de 1989
EMENTA: Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1989, Página 20643 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/12/1989, Página 5240 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3135 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO ELEITORAL - Dispositivos - Revogação