Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.358, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976
EMENTA: Regula a indicação de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, onde não se tenham realizado convenções partidárias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1976, Página 11943 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1976, Página 12583 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PARTIDO POLÍTICO - Normas - Indicação - Candidato - Eleições - Município - Diretório Municipal - Ausência - Convenção