Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.055, DE 17 DE JUNHO DE 1974

EMENTA: Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1974, Página 6773 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 109 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1853/1974

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ELEIÇÃO - Eleição geral - fixação - funcionamento - Registro da candidatura - Partido político