Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.961, DE 4 DE MAIO DE 1966

EMENTA: Altera a redação da Lei nº 4.737, de 15 julho de 1965 (Código Eleitoral).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1966, Página 4843 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/5/1966, Página 309 (Apreciação de Veto)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/5/1966, Página 303 (Veto)
Observação: Proposição originária: PLN 2/1966, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 99 de 1.966.
  • Art. 28
  • Art. 40
  • Art. 41
Indexação
CÓDIGO ELEITORAL - Justiça eleitoral - Alteração - Legislação