Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.961, DE 4 DE MAIO DE 1966
EMENTA: Altera a redação da Lei nº 4.737, de 15 julho de 1965 (Código Eleitoral).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1966, Página 4843 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/5/1966, Página 309 (Apreciação de Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 26/5/1966, Página 303 (Veto)
Observação:
Proposição originária: PLN 2/1966, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 99 de 1,966.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 99 de 1,966.
- Art. 28
- Art. 40
- Art. 41
Indexação
CÓDIGO ELEITORAL - Justiça eleitoral - Alteração - Legislação