Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.990, DE 18 DE MAIO DE 1982

EMENTA: Altera a redação do art. 92 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1982, Página 9081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 59 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO ELEITORAL - Alteração
PARTIDO POLÍTICO - Registro - Candidato - Deputado Federal - Deputado Estadual - Vereador