Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 25, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1966

EMENTA: Dá nova redação aos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 6º do Ato Complementar nº 7.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1966, Página 13627 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 9 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

VOTO - Cálculo - Quociente eleitoral