Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.015, DE 16 DE JULHO DE 1982

EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, e 6.978, de 19 de janeiro de 1982, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1982, Página 13265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 37 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1982, Página 13269 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Código Eleitoral - Alteração
ELEIÇÕES - Sorteio - TSE - Numeração - Partido Político
NORMAS - Distribuição - Série de Números - Convenção - Candidato - Cargo Eletivo - Mandato Eletivo