Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.015, DE 16 DE JULHO DE 1982
EMENTA: Altera as Leis nºs. 4.737, de 15 de julho de 1965, e 6.978, de 19 de janeiro de 1982, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1982, Página 13265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 37 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1982, Página 13269 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7021 de 6 de Setembro de 1982 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Resolução nº 11367 de 3 de Agosto de 1982 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação).
