Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.191, DE 4 DE JUNHO DE 1984
EMENTA: Altera os arts. 16 e 25 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1984, Página 7946 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 94 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TSE - TRE - Alteração - Composição - Membros - Juiz
PODER JUDICIÁRIO - TSE - TRE - Eleição - Obrigatoriedade - Voto secreto - Nomeação - Presidente da República
PODER JUDICIÁRIO - TSE - TRE - Eleição - Obrigatoriedade - Voto secreto - Nomeação - Presidente da República