Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.021, DE 6 DE SETEMBRO DE 1982
EMENTA: Estabelece o modelo de cédula oficial única a ser usada nas eleições de 15 de novembro de 1982 e dá outra providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1982, Página 16785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 46 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1982, Página 16857 (Republicação)
Observação:
Proposição originária: PLN 23/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
