Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982
EMENTA: Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1982, Página 1065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 29 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 28/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12016 de 7 de Agosto de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Lei Ordinária nº 7021 de 6 de Setembro de 1982 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7015 de 16 de Julho de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 2º, 3º; Art. 8º.
- Lei Ordinária nº 7008 de 29 de Junho de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.4º, caput.
Indexação
ELEIÇÕES - Fixação - Normas