Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.553, DE 19 DE AGOSTO DE 1978
EMENTA: Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 101 da Lei n. 4737, de 15 de julho de 1965 (dispõe sobre o preenchimento de vaga e a substituição de candidato às eleições proporcionais ou majoritárias).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1978, Página 13527 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
