Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.553, DE 19 DE AGOSTO DE 1978

EMENTA: Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 101 da Lei n. 4737, de 15 de julho de 1965 (dispõe sobre o preenchimento de vaga e a substituição de candidato às eleições proporcionais ou majoritárias).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1978, Página 13527 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ELEIÇÕES - Regulamentação - Alteração
CANDIDATO - Preenchimento - Vaga - Substituição
COMISSÃO EXECUTIVA - Partido político - Procedimento - Morte - Renúncia - Inelegibilidade - Substituição - Indicação - Candidato - Eleições