Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.773, DE 8 DE JUNHO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1989, Página 9066 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9489 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 854 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1989, Página 9071 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 21/6/1989, Página 2042 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1989, Página 2313 (Apreciação de Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9489 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 249 de 1,989.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 249 de 1,989.
- Art. 4º - (Mantém veto)
- Art. 8º - (Mantém veto)
- Art. 17, § 3º - (Mantém veto)
- Art. 29 - (Mantém veto)
- Art. 30 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
ELEIÇÃO - Regulamentação - Presidente da República - Vice-presidente da República - Apuração da eleição - Candidato a cargo eletivo - Partido político - Coligação partidária - Justiça eleitoral - Propaganda eleitoral