Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.773, DE 8 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1989, Página 9066 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9489 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 854 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Veto Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9489 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 249 de 1,989.
  • Art. 4º - (Mantém veto)
  • Art. 8º - (Mantém veto)
  • Art. 17, § 3º - (Mantém veto)
  • Art. 29 - (Mantém veto)
  • Art. 30 - (Mantém veto)
Indexação
ELEIÇÃO - Regulamentação - Presidente da República - Vice-presidente da República - Apuração da eleição - Candidato a cargo eletivo - Partido político - Coligação partidária - Justiça eleitoral - Propaganda eleitoral