Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.977, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 185 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1989, Página 24569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3106 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÉDULA ELEITORAL - Código Eleitoral (1965) - Alteração - Reciclagem - Benefício - Ensino público - Instituição beneficente