Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Código de Processo Civil (2015)
EMENTA: Código de Processo Civil.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2015, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2015, Página 51 (Veto)
Proposição Originária:
Observação:
Este Código entra em vigor após decorrido um 1 (um) ano da data de sua publicação oficial (art. 1.045). Vide ADIs nºs 2.418/2001, 5.165/2014, 5.492/2016, 5.534/2016, 5.737/2017, 5.941/2018, 5.953/2018, 6.053/2018, 6.556/2020, 6.792/2020 e 7.055/2021; ADC nº 51/2017; e ADPF nº 157/2008.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 56 de 2,015.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 56 de 2,015.
- Art. 35 - (Mantém Veto)
- Art. 333 - (Mantém Veto)
- Art. 1015, inciso XII - (Mantém Veto)
- Art. 515, inciso X - (Mantém Veto)
- Art. 895, § 3º - (Mantém Veto)
- Art. 937, inciso VII - (Mantém Veto)
- Art. 1055 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14976 de 18 de Setembro de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1063 .
- Lei Ordinária nº 14939 de 30 de Julho de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1003, "caput", § 6º .
- Lei Ordinária nº 14879 de 4 de Junho de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 63, "caput", §§ 1º, 5º .
- Lei Ordinária nº 14833 de 27 de Março de 2024 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 499, "caput", parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 14711 de 30 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 784, "caput", inciso XI-A .
- Lei Ordinária nº 14713 de 30 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 699-A .
- Lei Ordinária nº 14620 de 13 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 784, § 4º .
- Lei Ordinária nº 14365 de 2 de Junho de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 85, "caput", §§ 6º-A, 8º-A, 20 .
- Lei Ordinária nº 14341 de 18 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 75, "caput", inciso III, § 5º .
- Lei Ordinária nº 14195 de 26 de Agosto de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 77, "caput", inciso VII ; Art. 231, "caput", inciso IX ; Art. 238, "caput", parágrafo único ; Art. 246, "caput", §§ 1º, 1º-A, incisos I a IV, 1º-B, 1º-C, 4º, 5º, 6º ; Art. 247, "caput" ; Art. 397, "caput", incisos I, II, III ; Art. 921, "caput", inciso III, §§ 4º, 4º-A, 5º, 6º, 7º .
- Lei Ordinária nº 14195 de 26 de Agosto de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 246, "caput", incisos I, II, III, IV, V .
- Lei Ordinária nº 14133 de 1º de Abril de 2021 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1048, "caput", inciso IV .
- Lei Ordinária nº 13988 de 14 de Abril de 2020 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13894 de 29 de Outubro de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 53, "caput", inciso I, alínea "d" ; Art. 698, "caput", parágrafo único ; Art. 1048, "caput", inciso III .
- Lei Ordinária nº 13793 de 3 de Janeiro de 2019 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 107, "caput", § 5º .
- Lei Ordinária nº 13606 de 9 de Janeiro de 2018 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 90 .
- Lei Ordinária nº 13606 de 9 de Janeiro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 389 ; Art. 385 .
- Lei Ordinária nº 13465 de 11 de Julho de 2017 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 799, "caput", incisos X, XI .
- Lei Ordinária nº 13363 de 25 de Novembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 313, incisos IX e X, §§ 6º e 7º .
- Lei Ordinária nº 13300 de 23 de Junho de 2016 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 13256 de 4 de Fevereiro de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12, "caput" ; Art. 153, "caput" ; Art. 521, inciso III ; Art. 537, § 3º ; Art. 966, §§ 5º e 6º ; Art. 988, incisos III e IV, § 5º, incisos I e II ; Art. 1029, § 5º, incisos I e III ; Art. 1030, "caput", inciso I, alíneas "a" e "b", incisos II a V, alíneas "a" a "c", §§ 1º e 2º ; Art. 1035, § 7º ; Art. 1036, § 3º ; Art. 1038, § 3º ; Art. 1041, § 2º ; Art. 1042, "caput" e § 2º .
- Lei Ordinária nº 13256 de 4 de Fevereiro de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 945 ; Art. 1029, § 2º ; Art. 1035, § 3º, inciso II, e § 10 ; Art. 1037, §§ 2º e 5º ; Art. 1042, "caput", incisos I a III, e § 1º, incisos I e II, alíneas "a" e "b" ; Art. 1043, "caput", incisos II e IV, e § 5º .