Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Código de Processo Civil (2015)

EMENTA: Código de Processo Civil.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2015, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2015, Página 51 (Veto)
Proposição Originária:
Observação: Este Código entra em vigor após decorrido um 1 (um) ano da data de sua publicação oficial (art. 1.045). Vide ADIs nºs 2.418/2001, 5.165/2014, 5.492/2016, 5.534/2016, 5.737/2017, 5.941/2018, 5.953/2018, 6.053/2018, 6.556/2020, 6.792/2020 e 7.055/2021; ADC nº 51/2017; e ADPF nº 157/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 56 de 2,015.
  • Art. 35 - (Mantém Veto)
  • Art. 333 - (Mantém Veto)
  • Art. 1015, inciso XII - (Mantém Veto)
  • Art. 515, inciso X - (Mantém Veto)
  • Art. 895, § 3º - (Mantém Veto)
  • Art. 937, inciso VII - (Mantém Veto)
  • Art. 1055 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
Indexação