Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985

EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1985, Página 19345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 155 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO ELEITORAL - Alteração
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - Fixação - Prazo - Partido político - Habilitação - Candidato - Participação - Eleições - Governador - Vice Governador - Senador - Deputado Federal - Deputado Estadual - Prefeito - Vice Prefeito - Vereador