Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980

Estatuto dos Militares

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto dos Militares, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1980, Página 24777 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 162 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D. O. U. do dia 11/12/1980, pág. 24787. Proposição originária: PLN 30/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Vide ADIN nº 1.626/1997.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - Regulamentação
MILITAR - Valor - Ética - Deveres - Compromisso - Comando - Subordinação - Disciplina - Direitos - Vencimentos - Promoção - Férias - Afastamento - Licença - Prerrogativa - Uniforme - Utilização - Agregação - Reversão - Excedente - Deserção - Desaparecimento - Comissionamento - Desligamento - Reserva remunerada - Reforma militar - Assistência religiosa - Dispensa - Demissão - Baixa - Patente militar - Perda - Reabilitação - Tempo de serviço - Casamento - Recompensa
PENSÃO MILITAR
STM
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
CRIME MILITAR