Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

Origem: Poder Executivo

Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

Indexação
MILITAR - Forças Armadas - Soldo - Remuneração - Adicionais - Gratificação - Ajuda de custo
MILITAR - Remuneração - Desconto - Abatimento - Obrigações
MILITAR - Auxílio alimentação
MILITAR - Auxílio natalidade
MILITAR - Auxílio invalidez
MILITAR - Auxílio funeral
MILITAR - Gratificação de representação
MILITAR - Indenização de localidade especial
MILITAR INATIVO - Proventos
PENSÃO MILITAR - Concessão - Beneficiário - Morte - Serviço ativo