Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.039, de 14 de Janeiro de 1983

EMENTA: Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1982, em todos os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1983, Página 1137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 36 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação