Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.455, DE 4 DE JULHO DE 1983
EMENTA: Regulamenta a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo prevista no Estatuto dos Militares.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1983, Página 11817 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 1 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10973 de 18 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 95601 de 7 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, caput; Art. 2º; Art. 6º; II; Art. e 7º, § único.
- Decreto nº 95601 de 7 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, III.
- Decreto nº 95599 de 7 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES
MILITAR - Militar da reserva - Designação - Serviço ativo
FORÇAS ARMADAS
MILITAR - Militar da reserva - Designação - Serviço ativo
FORÇAS ARMADAS