Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.651, DE 18 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Regulamenta o § 3º do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2021, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - Regulamentação
MILITAR - Direitos - Dependente - Enquadramento - Rendimento - Renda - Provento (remuneração) - Salário - Pensão militar - Aluguel - Bolsa de estudo - Bolsa de pesquisa - Pensão especial - Remuneração - Ex-combatente - Ganho de capital - Rendimento tributável - Recebimento - Pessoa física - Pessoa jurídica - Valor - Programa (administração) - Assistência social - Custeio - Fazenda Pública - Pagamento - Filho - Enteado - Estudante - Auxílio - Estágio
MILITAR - Direitos - Dependente - Enquadramento - Rendimento - Renda - Provento (remuneração) - Salário - Pensão militar - Aluguel - Bolsa de estudo - Bolsa de pesquisa - Pensão especial - Remuneração - Ex-combatente - Ganho de capital - Rendimento tributável - Recebimento - Pessoa física - Pessoa jurídica - Valor - Programa (administração) - Assistência social - Custeio - Fazenda Pública - Pagamento - Filho - Enteado - Estudante - Auxílio - Estágio