Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.804, de 8 de Janeiro de 1990

EMENTA: Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1989, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1990, Página 506 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 107 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MARINHA - Corpo de oficiais
MARINHA - Quadro de oficiais
MARINHA - Promoção de oficiais
MARINHA - Promoções
MARINHA - Cota compulsória