Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.188-9, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/8/2001, Página 56 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/10/2001, Página 20978 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):