Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.298, de 15 de Janeiro de 1986

EMENTA: Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes no ano-base 1985, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1986, Página 997 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA
MARINHA - Quadro de oficiais
MARINHA - Cota compulsória
MARINHA - Promoção de oficiais
MILITARES - Promoções
MILITARES
MINISTÉRIO DA MARINHA