Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.297, DE 25 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Da nova redação a dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1996, Página 13837 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3183 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1996, Página 14021 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 1.626/1997.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - Militar - Guarda-Marinha - Aspirante a Oficial - Praça - Licenciamento - Demissão - Ex Officio - Nomeação - Admissão - Cargo público