Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.629, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre o exercício de função militar e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 13/10/2000, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9088 de 6 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 7426 de 7 de Janeiro de 2011 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso X .
- Decreto nº 6788 de 3 de Março de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso IX .
- Decreto nº 5792 de 29 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso VIII.
- Decreto nº 4832 de 5 de Setembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
