Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Texto - Republicação
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2000, Página 1 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/12/2000, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/2/2001, Página 3242 (Exposição de Motivos)
Observação:
Anexo IV republicado no D.O. - Edição Extra - de 29-12-2000, p. 1-2. Vide ADI nº 7.093/2022.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
