Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 1991

EMENTA: Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1990, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1991, Página 1058 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 217 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Promoção - Quadro de Oficiais da Marinha - Cota compulsória