Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.666, DE 22 DE AGOSTO DE 1988
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1988, Página 16001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 93 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1988, Página 18681 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - Alteração - Fixação - Número - Vaga - Promoção por antiguidade - Oficial das Forças Armadas - Forças Armadas - Idade - Reserva militar - Reserva remunerada