Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.442, DE 14 DE MARÇO DE 1997
EMENTA: Cria a Gratificação de Condição, Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, altera dispositivos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de setembro de 1991, dispõe sobre o Auxílio-Funeral a ex-Combatentes, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 15/3/1997, Página 5193 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1209 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao 4º; Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2188-9 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao 4º; Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2188-8 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao 4º; Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2188-7 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao 4º; Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2131-6 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao 4º; Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2131-5 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao 4º; Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2131-4 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao 4º; Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2131-3 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao 4º; Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2131-2 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao 4º; Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2131-1 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao 4º; Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2131 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao 4º; Art. 6º.
- Lei Ordinária nº 9687 de 6 de Julho de 1998 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 9633 de 12 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo III.
