Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.188-7, DE 28 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 73 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/2001, Página 16124 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Forças Armadas - Marinha - Exército - Aeronáutica - Soldo - Remuneração - Adicional (vantagem pecuniária) - Gratificação - Reestruturação
MILITAR - Remuneração - Desconto - Obrigações - Auxílio-alimentação - Auxílio-natalidade - Auxílio-invalidez - Auxílio-funeral - Gratificação de Representação (GR) - Gratificação de localidade especial
MILITAR DA RESERVA - Provento (remuneração) - Limite
PENSÃO MILITAR - Concessão (administração pública) - Beneficiário - Falecimento
LEI DAS PENSÕES MILITARES - Alteração
ESTATUTO DOS MILITARES - Alteração
MILITAR - Remuneração - Desconto - Obrigações - Auxílio-alimentação - Auxílio-natalidade - Auxílio-invalidez - Auxílio-funeral - Gratificação de Representação (GR) - Gratificação de localidade especial
MILITAR DA RESERVA - Provento (remuneração) - Limite
PENSÃO MILITAR - Concessão (administração pública) - Beneficiário - Falecimento
LEI DAS PENSÕES MILITARES - Alteração
ESTATUTO DOS MILITARES - Alteração