Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano base de 1993, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1993, Página 20222 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 202 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Promoão de Oficiais
MARINHA - Quadro de Oficiais
MARINHA - Corpo de Oficiais
MARINHA - Cota Compulsória (vagas, 1993)