Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.037, de 13 de Janeiro de 1983

EMENTA: Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1982, para a aplicação de Quota Compulsória do Ministério da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1983, Página 873 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 33 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITARES
MILITARES - Promoções
MARINHA - Quadro de oficiais
MARINHA - Cota compulsória (vagas, 1982)
MARINHA - Promoção de oficiais