Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131-5, DE 24 DE MAIO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº s 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/5/2001, Página 36 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 14001 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):