Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.363, DE 4 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1994, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1995, Página 273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 420 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Quadro de Oficiais - Promoção - Vaga