Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.750, DE 19 DE JULHO DE 2021
EMENTA: Regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2021, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - Forças Armadas - Regulamentação
MILITAR - Concessão (administração pública) - Reforma militar - Incapacidade permanente - Militar da reserva - Invalidez - Militar da ativa - Carreira militar - Militar temporário - Revisão - Militar das Forças Armadas - Militar da Aeronáutica - Militar da Marinha - Militar do Exército - Inspeção - Exame médico - Recusa - Anulação - Cassação - Retorno - Transferência - Reserva remunerada - Reincorporação
MILITAR - Concessão (administração pública) - Reforma militar - Incapacidade permanente - Militar da reserva - Invalidez - Militar da ativa - Carreira militar - Militar temporário - Revisão - Militar das Forças Armadas - Militar da Aeronáutica - Militar da Marinha - Militar do Exército - Inspeção - Exame médico - Recusa - Anulação - Cassação - Retorno - Transferência - Reserva remunerada - Reincorporação