Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.096, DE 22 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Considera de natureza militar os cargos ocupados por militares da ativa das Forças Armadas, no Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FORÇAS ARMADAS - Militar da ativa - Cargo público - Política nuclear - Programa - Projeto - Acompanhamento
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Bens sensíveis - Exportação - Militar da ativa - Cargo público