Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.096, DE 22 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Considera de natureza militar os cargos ocupados por militares da ativa das Forças Armadas, no Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
