Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.659, DE 10 DE MAIO DE 1988

EMENTA: Altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1988, Página 8249 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 55 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - Alteração - Forças Armadas - Regulamentação - Oficial-General da Aeronáutica - Oficial-General da Marinha - Oficial-General do Exército - Reserva remunerada - Alteração